domingo, 30 de abril de 2017

NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO SEM INVESTIMENTO

Todos os anos a OCDE, publica os dados relativos à Agenda Pública ao Desenvolvimento(APD).Desta vez, a expetativa é maior. Em primeiro lugar, porque é importante perceber se, em 2016, os países, foram na prática, consistentes com a ambição fixada nos grandes acordos internacionais, alcançados no final de 2015, nomeadamente, os novos objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, o Acordo de Paris para as alterações climáticas e o Plano de Ação de Adis Abeba para o financiamento ao desenvolvimento. Em segundo lugar, é importante compreender se a tendência verificada nos últimos anos de crescente contabilização, enquanto ajuda ao Desenvolvimento, dos custos de acolhimento dos refugiados nos países doadores, se manteve em 2016. Ora, os números da APD, em 2016, agora publicados, confirmam que a comunidade internacional está ativa na concretização da Agenda de 2030. A APD, em 2016, atingiu um valor de 143 mil milhões de dólares, tendo aumentado 8,9% em 2015.
 Deve ser encarada com grande preocupação, a diminuição em 3,9% face a 2015, da APD, para os países menos desenvolvidos, assim como a diminuição em 0,7% da ajuda à África Subsariana. Mas os atuais desafios humanitários, em especial a crise dos refugiados no Mediterrâneo, continuam a condicionar fortemente a forma como a APD é atribuída. Os custos registados, com a APD, com o acolhimento de refugiados em países doadores, aumentou de 6 mil milhões de dólares em 2014, para 12mil milhões de dólares em 2016. Isto é, cerca de 10% da APD é agora gasta nos próprios países doadores, sabendo que este valor atinge mesmo 20% em quatro países da OCDE. Esta é uma matéria que necessita de uma rápida clarificação, sob pena de os países em vias de desenvolvimento, pagarem duplamente a crise dos refugiados: por um lado acolhem 86% dos refugiados (o Uganda, por exemplo, acolheu mais refugiados do Sul do Sudão, em 2016, do que o número total de refugiados que atravessaram o Mediterrâneo, em direção à Europa, durante o mesmo período e, por outro lado, veem alguns países mais desenvolvidos desviar, para o acolhimento dos refugiados, as verbas anteriormente destinadas a sustentar alguns projetos de cooperação, nos países mais pobres..
Se é verdade, que o esforço dos países de destino dos refugiados precisam de ser reconhecidos, não é menos verdade, que nem todos o custos com o acolhimento de refugiados devem ser elegíveis para a APD, e essa é matéria que, em breve, será clarificada no Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE.
Em suma, os novos dados da APD apresentam uma evolução positiva, num tempo em que estamos carentes de multilateralismo. Só será possível concretizar os novos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, se formos capazes de mobilizar o investimento privado; a APD atingiu 143 mil milhões de dólares, mas o défice de financiamento anual para a concretização da Agenda 2030, atinge 2,5 biliões de dólares. Isto é, a ajuda pública ao desenvolvimento terá de, servir cada vez mais, para mobilizar mais investimentos privados para os países mais pobres. As metas da Agenda 2030, abre uma oportunidade de negócio na ordem dos 1,2 biliões de dólares em quatro setores: energia, alimentação, saúde e cidades, assim como a criação de 380 milhões de novos empregos.
O sucesso da Agenda 2030, consiste no combate à pobreza, nas alterações climáticas, e na promoção do crescimento inclusivo e sustentável.
Quais os riscos potenciais que ameaçam o mundo?
São a China, a desigualdade, a produtividade e o unilateralismo.
 A China deixou de crescer e as projeções do World Economic Otlook (WEO) apontam para um ritmo inferior a 6%, a partir de 2020. O motor nas grandes economias emergentes, passou para a índia. O problema estrutural que ameaça esta transição chinesa, vem do facto de esta depende perigosamente de uma expansão rápida de crédito, intermediado por um sistema financeiro" cada vez mais complexo"
. A desigualdade no aproveitamento dos benefícios da globalização e da revolução tecnológica, desde a década de 1980, entrou na agenda do FMI, segundo Piketty.
 Uma amostra de 19 economias desenvolvidas ,emergentes, em desenvolvimento, apenas três registaram uma diminuição da desigualdade entre 1985 e 2015- o Brasil,, a França e a Coreia do Sul. Em todas as outras, houve um aumento com a China a sobressair, como líder do agravamento das desigualdades, seguida da Rússia e da Índia, Japão e Estados Unidos.
A desaceleração da produtividade é outra das preocupações do FMI. As economias emergentes, têm estado a desacelerar desde pouco antes do colapso financeiro de 2008. As razões de fundo são o envelhecimento da população em muitas partes do mundo, o abrandamento do comércio internacional desde 2012 e o fraco investimento privado desde o colapso financeiro de 2008. As razões de fundo são o envelhecimento da população em muitas partes do mundo, o abrandamento do comércio internacional desde 2012 e o fraco investimento privado desde o colapso financeiro de 2008.
Verifica-se também a emergência de uma orientação geopolítica para o unilateralismo. O problema com o unilateralismo está a deteriorar as bases em que a ordem económica mundial tem funcionado colocando em risco o próprio papel do FMI. O sistema de relações económicas internacionais pós - II Guerra Mundial está sob grande tensão. O seu foco principal é a Casa Branca, mas o contágio está a dominar a Europa. 
Como fazer crescer a economia? Diversificar mercados, com novos destinos, é ponto fundamental para fazer crescer as exportações. Para isso, é necessário fomentar mecanismos financeiros e de seguros de crédito, que atenuam o risco das empresas seguir por novos mercados. Incentivar a substituição de importações, premiar em sede de IRC os agentes com elevado Valor Acrescentado(VAB),na exportação e alargar as empresas de maior dimensão são outras medidas prioritárias que constam do relatório do Fórum da Competitividade. Apesar de uma evolução favorável, Portugal faz ainda má figura na comparação com países de dimensão semelhante. O Fórum da Competitividade acredita que as exportações possam atingir em 2020, 50% do PIB.É imprescindível reforçar a capacidade exportadora para impulsionar a economia. E para crescer é preciso sair da zona de conforto europeia e diversificar os destinos da exportação.
Só com aumento de produtividade e ganhos de escala, "as empresas conseguem potenciar a competitividade" Este momento deve beneficiar de fundos estruturais e contar com o suporte de uma banca portuguesa de maior proximidade e conhecimento da economia, implicada na estratégia de longo prazo .Deve-se deixar o repto às empresas fornecedoras a organizarem uma rede local que facilite a entrada de produtos portugueses, criando uma base de dados de produtos. 
 Para resolver o défice de dimensão das empresas o relatório do Fórum, lança o conceito de Empresas para a Exportação. Em que consiste? Consiste num movimento unido de agentes com objetivos comuns que permita uma proposta de valor mais abrangente e uma escala mais competitiva, com recurso a plataformas digitais. Nesta solução, as grandes empresas podem funcionar como porta-aviões e servir de base à incorporação de serviços ou produtos de pequenas empresas da mesma cadeia de valor.
 As empresas instaladas no exterior devem levar os fornecedores nacionais para esses mercados numa lógica de oferta integrada, com acesso a canais de distribuição e logísticos, e cruzando as experiências dos vários setores. A agilização dos mecanismos de gestão de risco deve adequar as soluções financeiras às empresas de menor dimensão e a novos setores exportadores.
A batalha da diversificação acolhe novos agentes, setores e destinos. Exige um exercício de identificação de mercados e oportunidades, e de monitorização dos projetos aprovados no resultado final. O Fórum da Competitividade defende a revisão dos critérios de incentivos de modo a permitir a extensão de estímulos a empresas de maior dimensão. Em nome da "eficiência coletiva" e "disciplina de apoios", alguns economistas apelam à redução drástica do número de associações que servem para fragmentar estímulos e desperdiçar recursos. A concentração de esforços nas "fileiras especializadas", com vantagens competitivas, têm um efeito exponencial nos resultados. É necessário e urgente o investimento em novas tecnologias, alinhadas com a revolução industrial, que dotem a indústria de meios e processos que permitam a sua reinvenção. Em jeito de conclusão:
As medidas facilitadoras para o crescimento da economia são:
- Melhorar apoio financeiro e cobertura de meios para novos mercados;
- Promover consórcios de empresas com objetivos comuns para mercados ou projetos;
- Disseminar informação para as empresas identificarem oportunidades de negócios;
- Incentivar a substituição competitiva das importações, criando uma base de dados de produtos;
- Promover novos agentes de exportadores, com programas de formação para o avanço das PME.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

O SUCESSO DO ESTADO SOCIAL

O Estado Social é uma inovação histórica e um instrumento político de grande eficácia, não apenas pela sua capacidade para enfrentar algumas formas de pobreza,mas porque integra e protege todos, e, em particular as classes médias. Também redistribui recursos ao longo do ciclo de vida, ao mesmo tempo, que estabiliza o conjunto da economia, atenuando os efeitos dos ciclos económicos, sobre os rendimentos das famílias, e consequentemente, sobre várias determinantes para o crescimento e para o consumo.
A crença de que o Estado Social, se dirige sobretudo aos mais pobres, cria a ilusão de que, apesar de todos contribuírem, apenas alguns beneficiam, pondo e risco a coesão social, e diminuindo os incentivos, através do seu financiamento, por via das contribuições e impostos.
Quais os objetivos do Estado Social?
Há que distinguir os objetivos políticos dos económicos.
Analisemos os objetivos políticos: o Estado Social foi uma inovação política, na medida em que garantiu a proteção para aqueles que possuíam algum rendimento, fruto do seu trabalho,protegendo-os de riscos futuros, segundo o princípio contributivo, compensando os trabalhadores em função dos descontos anteriores, simultaneamente, uma maior formalização do mercado de trabalho, pela associação de segurança e proteção no emprego formal. Por isso mesmo,assentou na repartição, na solidariedade geracional e na distribuição social, ao longo do ciclo de vida.
O Estado Social deve,ser interpretado como uma resposta política ao processo de modernização e às transformações sociais profundas que lhe estão associadas.( a industrialização, a urbanização, o crescimento demográfico, a construção do Estado -nação moderno e, só mais tarde, a democratização.
A principal inovação associada ao Estado Social não é tanto a promoção da redistribuição e de políticas solidárias, mas sim, a criação de prestações substitutivas do rendimento do trabalho, baseadas no seguro social  diferenciadas, de acordo com os rendimentos e contribuições anteriores.
Este conjunto de prestações, veio possibilitar a redistribuição de recursos, ao longo do ciclo de vida, a proteção contra quebras de rendimento, oferecendo, desta forma, uma sensação de seurança a todos os cidadãos e trabalhadores em particular.
Importa também referir os objetivos económicos do Estado Social: a crise económica e social recorda a importância dos mecanismos de proteção social, não apenas enquanto amortecedores dos impactos da crise sobre as condições de vida das famílias,mas igualmente como estabilizadores económicos,atenuando os efeitos recessivos sobre o conjunto da economia. Neste sentido, as prestações sociais, como os subsídios de desemprego por exemplo,, permitem criar alguma manutenção dos níveis de consumo, em períodos de menor crescimento económico, contribuindo, em certa medida, para manterem níveis de poder de compra que dão suporte ao emprego e à atividade de muitas empresas. Tanto mais que a propensão marginal ao consumo dos beneficiários de prestações sociais de desemprego e de mínimos é muito elevada. A este respeito, importa sublinhar que, considerando o conjunto da proteção social dirigida à proteção na velhice, no desemprego e com a saúde, é mais eficaz na estabilização dos rendimentos das famílias. Contudo, não é só em períodos de recessão que os efeitos económicos das políticas sociais se fazem sentir. Constata-se ainda que, nas sociedades com níveis adequados de proteção social, os indivíduos estão mais disponíveis para arriscar, mudar de emprego, adquirir mais formação, contribuindo para um maior dinamismo e qualificação do tecido económico.
Paralelamente, o Estado Social é ainda gerador de efeitos positivos sobre  conjunto da economia, contribuindo para a estagnação económica em períodos de recessão.
O Estado Social  representa uma grande inovação em termos históricos, por integrar e proteger todos os cidadãos, ao longo da vida, incluindo as classes médias.
Pode a área social ajudar a desbloquear a reforma da zona euro?
 Dar resposta à uberização do mercado de trabalho?  Acredito que sim. Devemos fazer mais e melhor todos juntos. Onde? Em áreas como as políticas comerciais, a defesa e a segurança comuns, a promoção do investimento e a dimensão social.  A importância do pilar social, para a obtenção de um consenso para reformar a Europa e, ao mesmo tempo concluir a UEM, dotando a zona euro de uma capacidade financeira que lhe permita fazer face a novas crises, também ficou consagrada, embora a custo na cimeira informal que assinalou os 60 anos do Tratado de Roma. O líderes dos 27 comprometem-se com uma União que, baseada no crescimento sustentável, promova o progresso económico e social, bem como a coesão e a convergência, respeitando a diversidade dos sistemas nacionais bem como, a igualdade entre homens e mulheres, combata o desemprego, a discriminação, a exclusão social e a pobreza.O reforço da dimensão social é visto como uma maneira de afetar meios para a convergência económica, investindo na criação de emprego, na melhoria da produtividade e na subida dos salários.
O pilar social serve também para dar força a alguns pontos de reforma da zona euro, como a falta de capacidade orçamental. Não reforçar o pilar social, para reequilibrar a integração europeia, será um maior risco de fragmentação política, com a emergência de uma opinião politica desfavorável e um regresso dos nacionalismos.
O calendário do debate sobre o futuro da Europa pós-Brexit prevê que em Setembro, quando Juncker proferir o discurso, sobre o estado da União, haja ideias mais concretas sobre o que querem os Estados-membros. Até lá teme-se o efeito dominó após a saída do Reino Unido, em países como a França, Holanda e Itália.
Será demasiado tarde para a Europa?

segunda-feira, 3 de abril de 2017

O FUTURO DA EUROPA A 27

A integração europeia sempre foi um projeto criado pelos povos e para os povos. Celebramos o 60º aniversário desta data, mas é também chegado o momento de marcar o renascimento do projeto europeu. Uma nova Europa a 27 deve agir com firmeza para responder às expetativas dos seus cidadãos, dando provas de segurança e determinação.
Existe há demasiado tempo, um desfasamento entre as expetativas dos cidadãos, e os resultados que a Europa consegue proporcionar. Não podemos esperar que a Europa resolva por si só, todos os nossos problemas, tais como o controlo e a segurança das nossas fronteiras. Também não devemos pensar que os Estados-membros podem alcançar tudo sozinhos, como a luta contra o desemprego jovem, que precisa de uma abordagem mais alargada. O que defendemos é que chegou o momento de termos um verdadeiro debate aberto sobre o futuro da nossa União. Sem repensarmos à sombra de louros alcançados e concentrando toda a nossa energia na resolução dos grandes problemas, na conclusão do mercado interno, e do mercado digital, bem como, na criação de uma união da energia, de uma união dos mercados de capitais e de uma união de defesa.
Podemos também criar uma União Europeia a 27, centrada apenas no Mercado Único. Mas a Europa é bem mais do que um mercado de bens e capitais.
Não é imperioso avançarmos todos ao mesmo ritmo, mas é importante seguirmos todos na mesma direção. Por outro lado, os Estados -membros, poderiam também partilhar mais poder e mais recursos e adotar mais decisões coletivamente em todos os domínios. O futuro da Europa, pertence-nos e completa-nos a todos construí -lo. O futuro não deve pertencer às instituições nem aos políticos, mas sim aos cidadãos que estes representam.
Durante 60 anos, a Europa conseguiu uma trégua no ciclo inexorável de guerra e paz no continente. Mas esta Europa não pode ser dada por adquirida; sempre foi e continua a ser uma escolha; e as escolhas que fizermos hoje, amanhã e nos próximos anos, devem ser feitas no pleno conhecimento das suas consequências, não só para nós, mas também para as gerações vindouras.
Confrontados com a globalização e a aceleração da mudança, os nossos povos querem que o nosso modelo de sociedade seja preservado. Quem pode honestamente contestar o papel da União Europeia? Ela garante ao cidadão a qualidade dos alimentos, a qualidade da água e faz baixar os custos de telefone, Internet, transportes e energia. Ela certifica a qualidade dos novos medicamentos. As novas liberdades são garantidas pela nossa carta dos direitos fundamentais. A Europa é a única entidade do mundo, cujo modelo social oferece a todos; educação, cuidados de saúde, rendimento mínimo, pensão de reforma ou velhice, férias anuais e igualdade homem-mulher.
O Sr. Juncker aponta várias opções:
Prioridades:
1. A Zona Euro
Foi possível evitar que a crise financeira nascida nos Estados Unidos, destruísse a nossa união monetária. Se o Banco Central, assumir plenamente o seu papel, o Conselho de Ministros, foi forçado a recorrer a procedimentos intergovernamentais, o que lhes permitiu atingir alguns objetivos.
O Conselho do Euro, deve transformar-se numa instituição da União, competente  para todos os aspetos e realizações da União Económica e monetária. No seio do Parlamento Europeu, os parlamentares respetivos, devem poder exercer as suas responsabilidades, permite a deliberação deste Conselho.
A gestão de uma união económica e monetária, impõe desenvolvimentos que não são para aqueles que não fazem parte dela. Isso respeita tento aos deveres exigidos, quanto aos benefícios esperados. Como é  óbvio, a Zona Euro, continuará aberta aos que desejam integrá-la e reúnam as condições necessárias para tal.
2. A Proteção
O mercado único tem de ser salvaguardado. A sua atratividade dá à União a força necessária para proteger os seus interesses fundamentais em todas as negociações.
A ameaça terrorista só pode ser eliminada com uma estratégia assente em quatro pilares:
A. Uma colaboração exemplar e eficaz a nível da cooperação policial e judicial;
B. O controlo das fronteiras;
C. Para que a livre circulação de pessoas(Schengen) seja possível, devem ser criados os meios correspondentes à escala do desafio: uma luta sem tréguas contra os passadores deve ser ativada;
D. Aos cidadãos que vierem estabelecer-se na União, deve ser exigido um respeito total pelos nossos valores fundamentais. Mas, isso implica também o respeito por todos os Estados-membros, da nossa carta da União dos Direitos Fundamentais, o bem comum da União.
E. A União  deve continuar a ajudar os países afetados por estes conflitos, através da sua política de ajuda ao desenvolvimento, para que lhes consigam ultrapassar as consequências económicas e financeiras provocadas pelos conflitos à sua porta.
3. Política de migração
Convém estabelecer uma clara distinção entre as vítimas dos conflitos e os que desejam estabelecer na União. A solidariedade não pode ser posta em causa: não diferenciar entre as vítimas das guerras civis e aqueles que as provocam é escandaloso.. O objetivo será sempre substituir a migração legal e organizada.
4. Defesa
A independência exige capacidade militar.
5. Crescimento
O relançamento do investimento é necessário.
6. Juventude
O reconhecimento mútuo das qualificações académicas e o programa Erasmus contribuíram para que a Europa se tenha tornado para as gerações vindouras uma plataforma única
7. Política do ambiente
A proteção do nosso ambiente, a transição energética e mais geralmente o desenvolvimento sustentável são o primeiro desejo deste século.
8. Inovação
Só a inovação permitirá às nossas empresas manterem-se produtivas e criadoras de emprego numa economia globalizada.
Em jeito de conclusão:
 Sem Europa o nosso futuro é sombrio. Só há bons ventos se conhecermos o porto a que queremos chegar.

sexta-feira, 31 de março de 2017

O BREXIT

O dia 29 de Março na História da integração europeia. Desde que foi criada a Comunidade Económica Europeia, cujo tratado fundador acaba de fazer 60 anos, a integração foi sempre uma história de somar e nunca de diminuir. O primeiro alargamento foi aquele em que o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca aderiram (1973). O segundo alargamento é o das novas democracias do Sul: Grécia, Espanha, Portugal, libertas das relativas ditaduras(1982 e 1986). O terceiro, foi consequência do fim da Guerra Fria, abrindo as portas aos países com estatuto de neutralidade determinado pela divisão da Europa: Áustria, Finlândia e Suécia(1995). A partir de 2004, a Europa abriu as portas aos países que ficaram do lado errado da História, no final da II Grande Guerra. Em forma de Big Bang: entraram oito do Leste e duas ilhas a Sul nessa data, juntando-se mais dois em 2007, e mais um em 2013.
 A Europa entrou há muito em fadiga do alagamento. As portas não se fecharam, mas não se abrirão nos tempos mais próximos. Hoje, a História começou a rodar ao contrário. Não é um pequeno país periférico, que abandona a União, por qualquer razão conjuntural. É um país que marcou definitivamente a História europeia do século XX. É a segunda potência económica da União,que tem um poder militar e diplomático significativo, que escolheu sair da pior maneira possível, sem estratégia, o que obriga o Governo a recorrer a truques imperiais que há muito deixaram de fazer sentido.
A construção do "Brexit" teve de ser feita à posteriori, no dia a dia. O acesso ao mercado único que chegou a ser uma prioridade, foi sacrificado no altar da imigração. O "Brexit" traduz a vitória da metade que não gosta do multiculturalismo e vê a sua vida confortável ameaçada pelos imigrantes, sobre a outra vontade que dá a Londres o estatuto da cidade mais global do mundo. O Reino Unido tornou-se fundamental no xadrez politico europeu. Com a unificação alemã, tornou-se mais importante.
 Forjou uma aliança com a França, nas guerras dos Balcãs, onde os dois países sofreram humilhação de apelar à intervenção americana para travar um massacre. Sem o Reino Unido, a Europa ficará sem um elemento do seu lado atlântico e deixará de novo a França e a Alemanha frente a frente, para tentarem dar sentido a uma Europa obrigada a assumir novas responsabilidades na defesa e na diplomacia. Será uma Europa mais alemã. Perderá uma capacidade insubstituível de um país que está habituado a usá-la.
Como ficará a Europa? Ninguém sabe.
Os líderes europeus resolveram ostentar uma aparente indiferença perante o "Brexit" como se tratasse de um pequeno percalço.
Têm o mesmo interesse estratégico que Londres numa negociação positiva para ambos os lados.
O resto do mundo passará a olhar para a Europa e para o Reino Unido com mais condescendência. As potências emergentes sabem que dificilmente haverá uma global Britain e que a possibilidade de uma global Europe diminui.
O mundo anglo-saxónico, que construiu a ordem liberal em que vivemos, retira-se. Não é propriamente uma boa noticia.
Como se deve negociar a saída do Reino Unido da União Europeia?
O "Brexit" é uma descapitalização grande para a  Europa e a perda de um bom aliado para os países da Península Ibérica. Devemos pois, defender a unidade e fazer um negociação que não admita a contaminação a outros países. Há que procurar um acordo razoável, mas tendo em conta a obrigação fundamental de preservar a União Europeia. O artigo 50º do Tratado de Lisboa inicia o período de dois anos de negociações que culminarão na saída do Reino Unido da União Europeia.
O processo "Brexit" tem várias cordas:
- Quanto à moeda, o impacto mais visível deu-se na inflação: saltou para 2,3% em Fevereiro, devido aos alimentos e combustíveis.
A taxa pode subir para 2,8% na primeira metade de 2018, segundo o Banco de Inglaterra. A libra fraca pode mexer na balança de pagamentos do país - hoje negativa-, favorecendo as exportações. Mas não é certo. Depende da componente de inputs importados nas exportações. Quanto ao comércio interno, o ideal para Londres é consegui um acordo de livre comércio com a União Europeia, pois as trocas com os 27 representam 44% das suas exportações e 53% das importações. Não há hoje taxas ou barreiras para bens e serviços. Sem acordo, aplicam-se as tarifas da Organização Mundial do Comércio, com custos para ambos os lados. Bens que estão no topo da lista das exportações como os hidrocarbonetos, terão de continuar a obedecer às normas europeias.. Os Estados Unidos são o candidato mais importante para acordos ( 19% das exportações e 11% das importações).
Quanto ao controlo da imigração é um objetivo central do "Brexit" e terá sido motivação primordial para muitos dos 17milhões que assim votaram.
Para conseguir um acordo de comércio livre com a União Europeia, Londres terá de mostrar flexibilidade. Quem não reúne as condições legais de residência pode estar em risco. Os que vivem no país há mais de cinco anos, podem pedir um certificado de residência permanente, sendo que um, em cada quatro é recusado. A questão dos direitos dos imigrantes da União Europeia e britânicos é uma prioridade nas negociações. Quanto à saúde, o Reino Unido tem uma enorme carência de pessoal médico e enfermeiros. Também terroristas britânicos perderão o direito ao cartão do seguro de doença que dá acesso a todo o atendimento da União Europeia. Relativamente ao terrorismo, o Reino Unido é visto como uma "superpotência" europeia no combate ao terrorismo. E tem ligações estreitas nesta matéria, com os Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Um "Brexit" sem acordo enfraquecerá o combate ao crime e ao terrorismo.
Quanto à ciência e à educação reina o pânico. As Universidades britânicas têm feito enorme pressão para evitar os efeitos do "Brexit". Naquelas escolas, um em cada quatro investigadores veem de outros países da União Europeia. O número de estudantes europeus está a cair.
Agora a crise na Europa é existencial, porque um membro da União Europeia sai. Há que procurar resposta numa Europa viável, olhando para as ideias que ditaram a fundação da União Europeia. É necessário uma União mais concentrada nalgumas competências, devolvendo outras aos estados nacionais e fomentando a cooperação que for possível: união bancária, livre comércio, mercado único, política energética, políticas de segurança e defesa.
Portugal está atento às consequências da saída do Reino Unido da União Europeia. Há que preservar a situação dos cidadãos europeus, e dos portugueses que lá residem, negociar em conjunto com os restantes Estados-membros, conseguir um acordo que seja aceitável pelos dois lados; minimizar os custos e controlar os danos, e, garantir que a cooperação de mantém na esfera do terrorismo. Portugal não queria que o "Brexit" ocorresse e, se pudesse escolher, gostaria que houvesse um "soft Brexit", o que os ingleses já rejeitaram ao reafirmarem a sua pretensão de controlar a circulação de pessoas, condição inerente à permanência no mercado interno. Será pois, um "hard Brexit", o que as negociações terão que precaver, para que não termine num "crash Brexit".
O Reino Unido é hoje o quarto destino das exportações portuguesas e o primeiro emissor de turistas.
A balança comercial de bens e serviços, tem um saldo positivo, a favor de Portugal. Tudo isto terá que ser acautelado no futuro. Portugal não deixará de querer ver contemplados alguns dos pontos que lhe são muito pertinentes num futuro acordo comercial entre a União Europeia e o Reino Unido.

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO EM PORTUGAL: ALGUMAS REFLEXÕES

Os portugueses não investem porque não têm confiança, ou porque não querem arriscar. Por mais que se afirme e mostre que não é por baixar sistematicamente os impostos sobre os lucros, que aumenta o investimento (pelo menos, o investimento com efeitos duradouros no crescimento económico e no emprego), basta que um representante de uma multinacional, sugira que a "sua" empresa decidiu não investir em Portugal, por motivos fiscais, para que se generalize a ideia de que é preciso baixar os impostos sobre os lucros. O resultado é quase sempre o mesmo: os impostos sobre os lucros baixam, a desigualdade na distribuição do rendimento aumenta e a economia não cresce. Portugal tem um problema de crescimento económico. A causa é a ausência de competitividade. Um dos obstáculos ao aumento de competitividade das empresas portuguesas é a rigidez do mercado de trabalho. O resultado desta realidade está à vista de todos: uma fraca subida do produto que tem levado ao empobrecimento do país, face à média europeia. É um facto que o fraco crescimento da economia  portuguesa, deve-se antes de mais, à escassez da procura agregada, para a qual contribui em larga medida, o escasso investimento público que se tem verificado em Portugal. No entanto, Portugal, ainda tem custos laborais muito interessantes, comparando com os países vizinhos . Em segundo lugar, oferece mão-de-obra qualificada, e, também o governo dá um sinal claro de como está interessado no investimento externo.
Quais as conclusões a tirar?
1- A ideia de que é preciso baixar salários para promover a competitividade da economia é sistematicamente desmentida por quem tem a possibilidade de decidir onde localizar os seus investimentos, a nível internacional;
2- Parecem já existir focos de competência do capital humano em alguns segmentos do mercado de trabalho, que deveriam ser devidamente considerados nos discursos generalistas e pouco rigorosos acerca das debilidades das qualificações dos portugueses;
3- Os investidores estrangeiros em Portugal, dão frequentes sinais de satisfação sobre o tratamento que recebem das autoridades públicas em Portugal.
Há razões para pensarmos que os benefícios muitas vezes anunciados não são tão certos quanto isso.
A recentemente anunciada iniciativa para a competitividade e o emprego, sugere que a baixa competitividade da economia portuguesa, encontra as suas raízes estruturais no funcionamento do mercado de trabalho, ou na "burocracia".
Os problemas de competitividade que a economia enfrenta, refletem-se no peso das exportações que têm no PIB. A intensidade das exportações, tende a ser inversamente relacionada com a dimensão de um país. Nos países de maior dimensão, por terem um mercado interno mais alargado, o peso das exportações no PIB, é mais diminuto. Pelo contrário, quanto mais pequenos forem os países, maior tende a ser a intensidade das exportações.
Se, tal não acontece, as notícias não podem ser boas: normalmente, isso significa que o crescimento da economia, está fortemente limitado, pela dimensão do mercado interno. Portugal, sendo um país de dimensão média no contexto da União Europeia, tem uma intensidade típica de um país de grandes dimensões. No início da década de 60, o peso das exportações no PIB português, era pouco superior a 10%. A adesão à EFTA, elevou as exportações  para cerca de 20% do PIB. Com a adesão à CEE, o peso das exportações passou para perto de 30% do PIB, mantendo-se este valor inalterado desde 1990. Esta estagnação contrasta com outros países europeus de dimensões semelhantes,( como a Suécia, a Áustria, a República Checa e a Hungria), que se encontravam então em patamares semelhantes, mas onde o peso das exportações no PIB, cresceu de forma contínua. 
Quais as condições criadas em toda a década de 90, para incentivar o desenvolvimento dos setores não exportadores em Portugal?
1- A obsessão com as autoestradas assegurou a lucratividade do setor da construção e obras públicas;
2- A queda abrupta das taxas de juro, acentuou o impulso aos setores da construção e do imobiliário;
3- O crédito ao consumo, associado a um aumento dos rendimentos médios e a uma politica favorável à expansão das grandes superfícies, conduziu ao forte crescimento da grande distribuição;
4- As privatizações centradas em empresas quase monopolísticas em setores relativamente protegidos, atraíram os capitais da burguesia nacional para empresas que viviam essencialmente do mercado interno, (EDP, GALP, PT, BRISA).
5- As estratégias de politica industrial, assente na promoção das empresas privatizadas, que se alimentam do mercado interno ( e que pouco exportam), visando criar grupos económicos de dimensão internacional, traduzem-se frequentemente em condições desfavoráveis para os setores transacionáveis.
6- Aproveitando a liberalização financeira, as privatizações e a explosão imobiliária, o sistema financeiro canalizou uma parte crescente dos seus recursos para o financiamento de setores produtores de bens e serviços não-transacionáveis (onde os níveis de risco são reduzidos), e para as aplicações financeiras (onde os retornos potenciais em períodos especulativos são elevados), desviando o crédito dos setores transacionáveis.
7- Finalmente, a convergência nominal para moeda única, significou uma sobrevalorização cambial, que desincentivou o investimento em setores exportadores.
Neste século XXI, a abertura comercial da União Europeia à China, o alagamento a Leste, a apreciação do euro face ao dólar e o aumento dos preços de petróleo, deterioram ainda mais a capacidade competitiva da economia como a nossa.
Dito isto, a prioridade atribuída pela Iniciativa para a Competitividade  o Emprego aos setores transacionáveis, vem com 20 anos de atraso. Mas produzirá efeitos se:
- Ao nível da UE, forem tomadas medidas que favoreçam a recuperação da competitividade das economias mais expostas à concorrência dos países emergentes, nomeadamente apoios à transformação estrutural e permissão de auxílios de Estado aos setores exportadores.
- O sistema financeiro apoiar o desenvolvimento do setor exportador;
- Pôr fim à captura do Estado português pelos interesses dos grupos económicos atualmente dominantes.
Será que a desindustrialização não é um fenómeno português?
A perda do peso da indústria transformadora no emprego, no produto, ou nas exportações constitui uma tendência observável na generalidade dos países desenvolvidos, nas últimas quatro décadas. É possível verificar que a posição relativa de Portugal, no que respeita ao peso da indústria transformadora, no PIB, não se acelerou entre 1970 e 2010. No que respeita este indicador, Portugal apresenta atualmente valores que não se afastam da média da Zona Euro. É um facto que a desindustrialização é uma característica do regime neoliberal: a desindustrialização observada nas economias mais avançadas é, em larga medida, um resultado da globalização neoliberal.
A liberalização dos movimentos internacionais de mercadorias e capitais, pôs em causa a lucratividade dos investimentos em atividades mais expostas à concorrência internacional. Por um lado, aumentou o grau de exposição dos produtores de bens e serviços transacionáveis à concorrência internacional, pressionando as margens de lucro.
 Por outro lado, embora a capacidade produtiva, instalada aumentasse de forma substancial, o crescimento da procura mundial, ficou comprometido por uma pressão crescente sobre os salários, face à crescente facilidade de movimentação dos capitais, a nível global.
 Por conseguinte, os investidores procuraram novas fontes de aplicação de recursos, menos vulneráveis à pressão concorrencial, enfrentada pelos bens e serviços transacionados nos mercados globais.
 Para além dos serviços e infraestruturas com procura garantida pelo Estado, agora privatizados, os investidores globais foram canalizando os seus investimentos de forma crescente para ativos financeiros e não-financeiros, beneficiando da liberalização de capitais, da desregulação dos sistemas financeiros, bem como, das possibilidades oferecidas pelas tecnologias de informação.
Será que a desindustrialização é um fenómeno negativo?
Há que ter presente, que muitas das atividades de serviços que eram desempenhadas anteriormente no seio das empresas industriais, foram automatizadas, passando a ser contabilizadas como "serviços" e não como "indústria .O aumento do peso dos serviços reflete também a emergência de uma grande variedade de setores ligados às novas tecnologias de informação, onde as componentes de software e serviços são dominantes, em termos de emprego e de valor acrescentado.
É  de considerar que a redução do peso da indústria é uma consequência expectável e desejável do aumento do nível das populações.
 Por exemplo, nas sociedades mais ricas, as famílias dedicam uma maior parte dos seus rendimentos, à cultura, à educação e ao lazer, o que tipicamente se traduz num maior crescimento dos serviços, face às atividades produtoras de bens materiais.
 A desindustrialização em Portugal é indissociável do processo de integração na União Europeia. Podendo a desindustrialização ser determinada pelos vários tipos de fatores, no caso português, esta tendência está fortemente associada ao processo de integração europeia e às opções de modelo económico associadas. Nos finais da década de 80, a preparação da União Económica e Monetária, assente na prioridade atribuída à estabilidade cambial, no seio da União Europeia, favoreceu uma valorização do escudo, em termos reais face às moedas dos principais parceiros comerciais, dificultando a competitividade da indústria portuguesa. No mesmo período, a evolução da economia portuguesa, foi marcada pela liberalização do setor financeiro e pela sua privatização. O resultado imediato, foi uma expansão do setor financeiro em Portugal, da oferta de crédito e de outros produtos financeiros, na economia portuguesa, que favoreceram direta ou indiretamente a expansão dos setores não-transacionáveis. No período seguinte à criação do euro, a indústria portuguesa confrontou-se com três choques significativos: os acordos comerciais entre a União Europeia e a China, o alargamento da União Europeia a Leste e a forte apreciação do euro face ao dólar. Estes fatores, explicam a perda acentuada do peso da indústria portuguesa na economia nacional. 
Em jeito de conclusão, a reindustrialização faz pouco sentido como objetivo central da politica de desenvolvimento.
Mas então porquê a reindustrialização?
Porque, Portugal apresenta um défice comercial significativo, ao qual se atribuem as dificuldades presentes da economia portuguesa; sendo os bens industriais, responsáveis por quase 3/4 das exportações portuguesas. Reforçar a indústria é uma opção óbvia.

domingo, 29 de janeiro de 2017

A CRISE NA EUROPA

Os governos da Zona Euro estão a ser incapazes de encontrar uma solução para a crise financeira. Tudo aponta para que a estratégia dominante seja a do "cada um por si". Pela primeira vez, em muitos anos, discute-se por todo o lado, se as poupanças que as pessoas têm no banco estão seguras. Quando o ambiente é este, estamos a um passo de uma corrida aos bancos, o que seria o início de uma crise económica muito grave.
 Há várias razões pelas quais a União Europeia deveria estar a agir concertadamente nesta fase:  Primeiro, num mercado de capitais altamente integrado, como é o europeu, qualquer crise nacional, ou até local, arrastará atrás de si as restantes economias; Segundo, quanto mais integrados são os mercados, maiores são os perigos associados à competição entre governos nacionais, na tentativa de fugir à crise; Terceiro, há muitas instituições financeiras que têm ramificações em vários países, exigindo a cooperação ativa, e a solidariedade de várias autoridades nacionais; Quarto, algumas instituições financeiras potencialmente em risco, são demasiado grandes para serem socorridas por um só Estado; Quinto, uma ação concertada seria muto mais eficaz na gestão das expetativas do que várias iniciativas nacionais.
Nunca antes foi claro como agora, o risco de criar uma União Económica e Monetária, sem precaver a necessidade de construir uma arquitetura sólida de gestão macroeconómica, ao nível da União Europeia.
Liberalizaram-se os mercados de capitais; aligeirou-se a regulação nacional, sem a devida compensação a nível continental; retirou-se o espaço de manobra dos governos nacionais, sem a devida compensação a nível continental; sem se criarem mecanismos de ajustamento a nível europeu; criou-se uma autoridade monetária totalmente independente, com uma vocação autista para o controlo da inflação e que sente necessidade de se mostrar aina mais ortodoxa, sempre que uma redução das taxas de juro se torna evidente.
Em plena crise económica, dada a incerteza sobre o futuro, os agentes privados, tendem a adiar as suas decisões de investimento e consumo, o que reduz a procura agregada na economia. Mas menos procura, significa também menos produção, o que implica menos emprego, menos salários, e menos lucros. Isto atrofia ainda mais  procura agregada, envolvendo as economias numa espiral recessiva, com custos económicos e sociais graves.
Ora em contextos como este, o Estado deve tomar a iniciativa, estimulando a procura agregada, através do investimento público e das despesas correntes.
 Por outras palavras, os governos europeus deveriam estar já a prevenir a espiral descendente que, se anuncia, pondo em ação um vasto programa de investimento e consumo públicos.
Acontece que algumas economias europeias foram apanhadas pela crise, com desequilíbrios macroeconómicos significativos, nomeadamente com dívidas externas avultadas. Aumentar as despesa públicas, nestas condições, tem por consequência o risco de deteriorar aina mais a dívida externa( parte dos investimentos públicos), o que implica a aquisição de bens e serviços no exterior, e prejudica a balança comercial. Para este países, a tentação do free- riding, é demasiado grande.
 A lógica que tendem a adotar, é deixarmos os outros governos aumentar os seus défices, que as novas exportações beneficiarão com isso(melhorando o défice externo), sem termos de aumentar a dívida pública.
O problema, é que, se muitos governos adotarem essa atitude, o nível da procura agregada, no conjunto da União Europeia, poderá ser insuficiente para evitar uma crise privilegiada.
Alguns dos países que poderiam dar que poderiam dar um maior contributo para retoma, sem riscos para o seu equilíbrio macroeconómico, recusam-se a desempenhar o papel de perdulários. O resultado
é que a crise se generaliza, o investimento escasseia, o consumo também, caem as exportações em todo o lado, e, com isto aumenta o desemprego. Deterioram-se ainda mais as contas públicas e prolonga-se a recessão. A solução para este tipo de problema só poderia ser um: atribuir às instituições europeias a possibilidade de endividamento e de gestão supranacional da crise, tendo em conta, as diferentes situações nacionais, e tirando partido de todos os instrumentos de politica económica que um Estado soberano deve ter.
Segundo, pode-se ler no Programa Nacional do Ano Europeu de Combate à Pobreza  "os atuais níveis de pobreza e de desigualdades são inaceitáveis e o empenho da União Europeia na solidariedade, na justiça social e no aumento da coesão, são os meios para conseguir um impacto decisivo, no sentido da erradicação da pobreza e da igualdade de oportunidades.
Quase metade dos desempregados em Portugal, não recebe subsídio de desemprego. O afastamento prolongado da atividade laboral( que atinge valores particularmente elevados no nosso país) contribui para a perda de competências e, em muitos casos, produz efeitos negativos a prazo, nos restantes elementos do agregado familiar( por exemplo, contribuindo para o abandono escolar dos filhos).
Com o desemprego a aumentar de forma preocupante, um dos grandes contributos que a comissão responsável pelo Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social, poderá dar ao país, é o de alertar para a necessidade de ter este problema no topo das políticas públicas.
É certo, que o facto dos juros serem baixos, leva a um endividamento insustentável das famílias. Os produtores locais não se dão ao trabalho de procurar mercados externos, preferem viver da procura local. A evasão fiscal é enorme. Por outro lado, a sobrevalorização do euro, juntou-se a uma politica comercial europeia que abriu os mercados externos às economias emergentes, prejudicando os setores mais tradicionais( que dominam as economias das periferias), para obter como contrapartida, o acesso das exportações de bens intensivos em capital( que dominam as economias mais avançadas), aos apetecíveis mercados emergentes. Poucos referem também, o impacto que a promoção do mercado interno de serviços financeiros, e a liberalização dos fluxos de capital, tiveram sobre a facilidade de fuga ao pagamento de impostos, de alguns setores das sociedades europeias.
Os problemas de competitividade da economia portuguesa são variados: uns mais estruturais e antigos ( baixas qualificações de dirigentes e trabalhadores, fraco investimento em I&D empresarial, padrão de especialização assente em setores pouco intensivos em conhecimento e fortemente expostos à concorrência de países de baixos salários e posição periférica da economia portuguesa, face aos mercados de consumo mais dinâmicos.
 Qual o caminho de saída da crise em que se vive? Planos de consolidação orçamental faseados, que deem prioridade a curto prazo ao relançamento das economias.
Conclusão: a crise deve-se à decisão de submeter economias com estruturas muito distintas às mesmas regras e às mesmas politicas.
É de salientar duas ideias fundamentais da crise europeia:
Primeiro, a crise das dívidas soberanas está fortemente associada à acumulação da dívida externa;
Segundo, a acumulação da dívida externa, está por sua vez, fortemente associada à estrutura produtiva inicial de cada país.
Entre os países europeus houve uns que beneficiaram mais do que outros, da forma como a União Europeia se expôs à globalização de economias produtoras de bens e serviços, que são menos produzidos, e, mais procurados pelas economias emergentes (máquinas para a indústria, equipamentos de transporte etc?, beneficiaram em termos líquidos com os acordos produtores de bens mais expostos à concorrência das economias emergentes, como sejam os têxteis, o vestuário ou o calçado), não só passarem a enfrentar mais concorrência, como foram penalizados pela forte apreciação do euro face ao dólar(cujas implicações em termos de competitividade são mais relevantes, no caso de produtos menos sofisticados.
As regras da União Europeia servem os interesses de alguns, mas não servem os interesses de todos.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

A TERCEIRA VAGA DA INTERNET E A INDÚSTRIA 4.0


Um novo horizonte está a formar-se sobre a atual globalização, sendo já visível o início de ensaios de mudanças do seu habitual espaço e domínio conquistado pelos efeitos de projeções diferentes em novas políticas nacionalistas, sociais, segurança dos cidadãos e bens, assim como protecionismo nas economias.
Em expectável contraciclo, a internet está a movimentar-se com novas fronteiras, com novos desafios a que se chama Terceira Vaga, ou seja, a Internet das Coisas. Com a chamada primeira vaga tivemos a própria construção da internet; já com a segunda vaga tivemos a revolução pelos telemóveis e a economia APP ( das aplicações móveis).
Caminhamos hoje sobre uma exploração ilimitada desta terceira vaga que se traduz numa conectividade universal que permite operar transformações e mudanças em setores-chave das economias por novos paradigmas no mundo, em que cada um de nós participa e é ator principal nessa transformação.
Não deixa de provocar também reflexão, pela dúvida que desencadeia, a continuidade de processos antigos ou atuais, pela instabilidade desta evolução, quer ao nível do comportamento dos consumos pelos cidadãos, quer pelas empresas, instituições e governos nos seus procedimentos.
Por muito distraídos que possamos andar, os avanços tecnológicos com a digitalização e alta automação consequente, com os novos formatos da economia, já transformaram e continuarão a transformar significativamente o nosso estilo de vida, quer individual, quer coletivo.
Se foi definida como terceira vaga pela conectividade total e universal, a internet, de hoje, é usada e aplicada como principal suporte à indústria 4.0, gerando-se ima estreita ligação que vai ser responsável a partir de agora por crescimentos económicos mais notáveis nas economias estruturadas.
Relevarmos novamente aqui o tema indústria 4.0 permite-nos, neste contexto desta ligação, alertar para o que de potencial existe para grades transformações a favor de um crescimento económico mais significativo e ao mesmo tempo em ambiente de sustentabilidade no futuro.
A Indústria 4.0 vai abranger todas as áreas da economia pela criatividade e inovação sistemática, no turismo, serviços, indústria por excelência, assim como todas as atividades híbridas.
 É neste contexto que emerge, como base de crescimentos económicos mais notáveis, e tão desejados, a necessidade de uma estratégia nacional, de dar mais atenção ao fomento das atividades da indústria com a afirmação de aposta em setores seletivos pelo valor que criam, postos de trabalho que fomentam e pelo reforço dos clusters que estão inseridos, ou que podem fazer nascer.
Os serviços são hoje a componente da economia capaz de gerar o efeito de proximidade tanto valorado na estratégia sobre os mercados e que as empresas devem desenvolver e são um braço armado de toda a atividade industrial, em particular dos bens transacionáveis e dos próprios serviços transacionáveis.
Assim, a análise é recíproca, porque até os serviços de alto valor acrescentado se estruturam na indústria moderna e competitiva.
Hoje o enaltecimento do turismo é notável, pelos resultados que estamos a obter. Contudo, não nos podemos esquecer da figura que lhe foi associada que é o surf, cujo coeficiente comportamental é muito sensível, dependendo de variáveis que mudam todos os dias, tanto para o bem como para o mal.
Estrategicamente, para fomentar-mos um crescimento económico mais notável, o fomento daquela ligação é estratégico, embora tenhamos de refletir sobre os resultados quanto ao emprego.
É ponto aceite que a produtividade gerada também é quantificada pelos postos de trabalho que elimina ou reduz. Cabe perguntar?: será esta evolução habitual para as empresas? Claro que não.
Quando uma empresa tem ganhos significativos na sua competitividade, a reação natural é consolidar e expandir os seus mercados, uma vez que, sendo mais competitiva, as vendas sobem e a solicitação é maior e a resposta natural é o aumento da capacidade produtiva em aproveitamento das novas oportunidades geradas.
 É contranatura que quem tenha ganhos de competitividade reduza a sua atividade.
 Pela Internet, podemos fazer hoje combinações estratégicas de alta produtividade pela valorização das competências, independentemente do local onde se encontram com a sua logística. Exemplo, o facto de um grupo ter uma empresa Industrial e de Serviços no México, ter a componente de Engenharia e Projeto em Portugal e, ao mesmo tempo, responder com uma equipa de Investigação & Desenvolvimento a partir da Alemanha. Isto traduz a procura de vantagens competitivas a partir desta ligação, que hoje deve estar na linha de fomento de uma indústria moderna e ganhadora que participará por consequência numa alteração de rumo em direção a um desenvolvimento mais notável em economias estruturadas para crescer.