COMO CONSTRUIR UMA OUTRA EUROPA?

Os governos dos países europeus optaram por impor aos seus povos, políticas de austeridade, com cortes significativos nas despesas públicas: despedimentos na função pública,congelamento e redução dos salários dos funcionários, redução do acesso a determinados serviços públicos vitais de proteção social e adiamento da idade da reforma. O custo das prestações dos serviços públicos aumentou,(transportes, água, saúde, educação, bem como a subida de impostos indiretos, nomeadamente do IVA. A austeridade agravou o crescimento económico e desencadeou um efeito bola de neve, ou seja: sendo o crescimento fraco, a dívida pública cresce. São os assalariados, os desempregados e as famílias mais carenciadas que mais contribuem para os Estados engordarem. Segundo as estatísticas, desde 1980, centenas de milhares de milhões de euros de dádivas fiscais foram essencialmente orientadas para a especulação e acumulação de riqueza, por parte dos mais ricos. É preciso conjugar uma reforma em profundidade da fiscalidade, que tenha um objetivo de justiça social(reduzir simultaneamente, os rendimentos e o património dos mais ricos para aumentar os rendimentos da maioria da população), com a sua harmonização no plano europeu, a fim de evitar o dumping fiscal. O objetivo será um aumento das receitas públicas, nomeadamente através de um imposto progressivo, sobre o rendimento das pessoas mais ricas. O aumento das receitas deve ser paralelo a uma baixa rápida do preço de acesso aos bens e serviços de primeira necessidade (alimentos,água,eletricidade, transportes públicos e material escolar), nomeadamente por uma redução forte do IVA, sobre esses bens e serviços vitais. Trata -se de adotar uma política fiscal que favoreça a proteção do ambiente, tributando as indústrias poluentes. Segundo várias opiniões é necessário lutar contra os paraísos fiscais que fazem perder recursos para o desenvolvimento.

Também convém proibir a especulação com títulos da dívida pública, com as moedas, com os alimentos,as vendas a descoberto e os Credit  Default Swaps. É preciso fechar os mercados paralelos de produtos derivados que são verdadeiros buracos negros.O setor das agências de notação também deve ser estritamente reformado. Essas agências são estruturalmente partes interessadas da globalização neoliberal, e desencadearam várias vezes, catástrofes sociais. Com efeito, a baixa da notação de um país, pode implicar uma subida das taxas de juro, que o Estado tem de pagar, para conseguir pedir empréstimos nos mercados financeiros. Devido a isso, a situação financeira do país deteriora -se. Segundo opiniões de vários economistas, repartir a riqueza de outra forma é a melhor resposta para a crise. A parte das riquezas produzidas, destinadas aos assalariados, baixou nitidamente  há várias décadas, enquanto os credores e as empresas aumentaram os seus lucros   para os destinarem à especulação. Por outro lado, diminuindo o tempo de trabalho, sem redução de salário e criando emprego, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores.

Também várias disposições dos Tratados que regem a União Europeia, devem ser ab-rogadas. Por exemplo é necessário substituir os Tratados atuais por novos, a fim de se chegar a um pacto de solidariedade dos povos para o emprego e para o ambiente. É ainda necessário rever a política monetária, bem como o estatuto e a prática do BCE. O BCE deve poder financiar Estados que pretendam atingir objetivos sociais e ambientais que integram as necessidades fundamentais das populações.  Uma Europa construída sobre a solidariedade e a cooperação, permite virar as costas à concorrência e à competição. Uma outra Europa, centrada na cooperação entre Estados e na solidariedade entre os povos, a fim de ser adotada uma Constituição , deve ser o objetivo prioritário. Para tal,as políticas orçamentais e fiscais não devem ser uniformizadas, porque as economias europeias apresentam fortes disparidades. Deverão ser impostas políticas globais à escala europeia, incluindo investimentos públicos, para a criação de emprego em domínios essenciais.

Esta outra Europa, deve reforçar a justiça fiscal e social, aumentar a qualidade de vida dos cidadãos e reduzir a dívida.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  

UM ESTADO SOCIAL PARA O SÉCULO XXI

Neste início do século XXI, quando, algumas desigualdades que acreditávamos estar ultrapassadas, no quadro da nova economia global, poderemos esperar por uma evolução do capitalismo mais pacífica, ou deveremos estar na expetativa das próximas crises mundiais?

Que instituições regulam o capitalismo do século XXI?

A instituição ideal que permite evitar uma espiral desigualitaria sem fim , seria um imposto mundial e progressivo sobre o capital, dado que este imposto é um dos elementos do sistema fiscal e social na construção de um Estado social adaptado ao século XXI. O peso do Estado  é atualmente muito maior do que nos anos anteriores a 2010. Daí a crise atual, ser traduzida num questionamento do peso e do poder dos Estados, tendo este, na vida social e económica um papel central que foi adquirido no pós- guerra. Não há dúvida, de que é necessário renovar e modernizar profundamente os sistemas de tributação e de despesas que estão no coração do Estado social moderno e que constituíram um enorme desafio para as nossas sociedades democráticas neste século XXI. Seja como for, o sistema redistributivo moderno e em particular o Estado Social, construído nos países ricos ao longo do século XX, fez-se em torno de um conjunto de direitos sociais fundamentais:o direito à educação, à saúde e à reforma. Esses sistemas sociais são objeto de um muito amplo consenso, nomeadamente na Europa, onde prevalece uma ligação muito forte ao que se designa por um "modelo social europeu". É certo que podemos sempre imaginar uma sociedade em que os impostos representavam dois terços ou três quartos do rendimento nacional, desde o momento em que fossem cobrados de uma maneira eficaz, fossem aceites por todos, e sobretudo, utilizados para financiar necessidades e investimentos prioritários na educação, na saúde, na cultura, nas energias limpas e no desenvolvimento duradouro. Antes de mais, o processo rápido de alargamento do papel do Estado, observado durante os 30 gloriosos anos, foi em grande parte acelerado e facilitado pelo crescimento forte que caracteriza este período: quando os rendimentos aumentam em 5% ao ano, não se justifica que parte desse crescimento seja todos os anos afetada à progressão da carreira fiscal e das despesas públicas, sobretudo num contexto em que as necessidades quanto à educação, saúde e reforma são evidentes. Mas desde os anos 90, tudo mudou: com um crescimento do rendimento médio por habitante a 1% ao ano, no máximo, ninguém deseja uma subida significativa da carga fiscal, porque iria agravar ainda mais a estagnação dos rendimentos e uma maior recessão.  Podemos pensar em redistribuições entre impostos, ou então numa maior progressão da carga fiscal, para uma massa global mais ou menos estável. É óbvio que existem objetivamente necessidades crescentes quanto à educação e saúde, que pode sem dúvida, justificar um ligeiro aumento das contribuições no futuro. Mas os habitantes dos países ricos teem também necessidades legítimas de poder de compra, para viajar, para se vestirem, se alojarem e acederem de novo aos serviços culturais. Num mundo de crescimento fraco de produtividade, é preciso fazer opções entre diferentes tipos de necessidades. Seria bom melhorar a organização e funcionamento do setor público que atualmente representa  metade do rendimento nacional. Nos países ricos, os debates sobre o Estado social, nas próximas décadas incidem antes de mais,  nas questões de organização, de modernização e de consolidação: para uma massa total de retenções e de despesas, em proporção do rendimento nacional.Como melhorar o funcionamento dos hospitais, das creches, nos honorários médicos, reformar as universidades, ou ajudar o cálculo das pensões de reforma ou dos subsídios de desemprego?
É certo que em todos os países, relativamente às instituições educativas e às despesas públicas com educação, existe uma certa mobilidade social: cada pessoa pode ter acesso à formação, quaisquer que sejam as suas origens sociais, mas é muito difícil medir as desigualdades sociais ao longo das várias gerações.
E quanto ás pensões de reforma? Os sistemas públicos de reforma assentam no essencial, no princípio da distribuição. Na opinião de muitos economistas, os sistemas de reforma por distribuição devem ser substituídos o mais depressa possível, por sistemas assentes na capitalização. As contribuições devem ser aplicadas e não transferidas imediatamente para os reformados, e dessa forma, poderão capitalizar -se a mais de 4% ao ano e financiar as futuras reformas durante algumas décadas. Mas, a transição da distribuição para a capitalização, engloba uma grande dificuldade que não é , de modo algum negligenciável. Deixa uma geração de reformados totalmente desprotegida. A geração que se prepara agora para se reformar e que financiou as pensões da geração precedente, veria com maus olhos o fato das contribuições que daqui a algum tempo lhes são transferidas. Os sistemas de reforma, atingiram uma complexidade extrema com diferentes regimes e diferentes regras, sendo o direito à reforma um enigma. No entanto, é credível que a criação de um regime único de reforma, fundado em contas individuais, possibilita, que cada pessoa, possa adquirir os mesmos direitos, qualquer que seja a complexidade da sua trajetória profissional, desde que façam parte das reformas do Estado social, no século XXI. Este sistema permite a cada pessoa antecipar o que pode esperar para os dias da reforma, organizar melhor as suas opções de poupança e de acumulação num mundo de crescimento económico fraco.
Será Portugal um Estado social?   Todas as tipologias da despesa (com exceção da dívida) teem vindo a ser cortadas para suportar a defesa do Estado social. A preocupação com a preservação da proteção social não significa um aumento das prestações sociais a cada individuo, uma vez que o número de pessoas carenciadas cresceu muito. Por outro lado, há menos cidadãos em condições de contribuir para o esforço da solidariedade nacional. Neste contexto é natural que muitas opiniões se referem ao recuo do apoio do Estado. Também como mostram as estatísticas, merecem especial referência as empresas, que nos últimos anos teem denotado grande tenacidade na proteção do emprego dos seus colaboradores. Tal realidade implica que a clara deterioração do mercado de trabalho entre 2010 e 2013, tenha resultado do colapso das novas contratações, o que obviamente impediu uma célere reabsorção dos trabalhadores despedidos, assumindo a sociedade portuguesa avultados custos. A nova realidade do Estado Social é enfrentada com uma nova moldura, tornando  esse Estado mais eficiente e mas ético, reprimindo os abusos e os desperdícios, promovendo uma mais sólida cultura de partilha de riscos.
Um Estado Social com uma sólida igualdade de oportunidades, não se podendo dissociar do sistema fiscal e da sua progressividade, antes e deverá ser articulado com este, colidindo com a necessidade de promover a competitividade das empresas e a promoção do emprego.  A vulnerabilidade social assume hoje aspetos mais diversos do que há décadas. Por um lado, um Estado carenciado ou pobre hoje, não significa, apenas ter recursos insuficientes e escassos, significa suportar outros riscos relacionados com a solidão e a escassez de qualificações, ou outras formas de exclusão. Significa sobretudo, uma pobreza de escolhas e oportunidades, a nova pobreza, designadamente provinda do desemprego e a pobreza potencial que paira sobre os estratos médios da população.
No domínio dos cuidados de saúde, há ainda razões específicas que pressionam os custos a suportar, designadamente novas doenças civilizacionais;
- a inflação médica superior à inflação medida  pelo índice de preços do consumidor;
- a intensidade do capital na saúde que nem sempre é acompanhada do respetivo aumento da produtividade dos fatores;
-maiores dificuldades de estandardização ou massificação de procedimentos em comparação com outras atividades;
- o desenvolvimento tecnológico que ao contrário de outras atividades económicas teem tendência a aumentar e não a diminuir os custos unitários de saúde, conduzindo a uma prática de mudança mais cara . Uma reforma do sistema social, deve ser construída com base na conjugação harmoniosa entre a cobertura pública, empresarial e familiar e os riscos sociais. O Estado deve assumir em plenitude as suas responsabilidades e partilhar uma simbiose de transferências entre empresas e famílias intergeracionais a longo prazo. Reformar o Estado Social é ajudar as pessoas com a maior equidade social e geracional.